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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2021	Por um constitucionalismo decolonial: repercussões da revolução haitiana no direito constitucional brasileiro	Negrão, Caio Pereira; Nascimento, Raissa de Jesus	Capítulo de Livro
2021	Direito à educação e políticas de assistência estudantil no ensino superior: surgimento, evolução histórica e efetivação dos mecanismos durante a pandemia da Covid-19 no brasil	Negrão, Caio Pereira; Barreto, Lia Nunes; Prates, Mariana Giulia Chaves	Capítulo de Livro