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Resultado 11-20 de 28.

Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
8-Dez-2023	Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta	Urtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda Silva	Dissertação
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
24-Nov-2023	A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais	Toledo, Raíssa Fernanda Cardoso	Dissertação
14-Ago-2023	Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente	Sá, Vanilton Carlos	Dissertação
23-Mai-2023	A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas	Santana, Pedro Henrique Matos Souza de	Dissertação
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
2011	Reprodução assistida entre mulheres homossexuais	Silva, Jaylla Maruza Rodrigues de Souza e	Dissertação
4-Dez-2018	O crime do escravo Romeo: uma análise histórico-jurídica de um processo-crime na Bahia (1887-1891)	Moraes, Alexsandro Pitanga	Dissertação
10-Nov-2023	A vulnerabilidade das gestantes negras no sistema de saúde pública do Brasil: o racismo obstétrico	Prates, Agnes Natália Santana Rodrigues Nunes	Dissertação
12-Dez-2023	Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhador	Lima, Kaique Martine Caldas de	Dissertação