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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Nov-2023	Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civil	Silva, Juliana Nascimento da	Dissertação
12-Dez-2023	Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhador	Lima, Kaique Martine Caldas de	Dissertação
25-Out-2023	Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar	Pereira, André Gomes	Dissertação
16-Nov-2022	Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização	Liconga, Hilário Ivungo	Dissertação
19-Nov-2021	O papel da culpabilidade na dosimetria da pena-base: elementos fundamentais de uma proposta inspirada na teoria da pena proporcional ao fato para o direito brasileiro	Albuquerque, Leonardo Carvalho Tenório de	Dissertação
4-Dez-2018	O crime do escravo Romeo: uma análise histórico-jurídica de um processo-crime na Bahia (1887-1891)	Moraes, Alexsandro Pitanga	Dissertação
2009	O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresa	Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha	Dissertação
2011	Reprodução assistida entre mulheres homossexuais	Silva, Jaylla Maruza Rodrigues de Souza e	Dissertação