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14-Dez-2020Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjuridicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americanaJesus, Dandara Lima Santana deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021A (in)compatibilidade da arbitragem com o regime de tratamento das decisões conflitantes no processo civil brasileiroAlmeida, Maria Joana Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo FederalLima, Bruno Quadros Nogueira deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021Guerra às pretas: reflexões acerca da relação entre a feminização da pobreza e o encarceramento em massa de brasileiras pelo tráfico de drogasAraújo, Alice Fagundes DeTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína AparecidaGusmão, Mariana TrindadeTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023O racismo institucional como impedimento de aplicação da lei antirracistaReis, Dirceu de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021Neurociências e Direito Penal: As repercussões dos novos estudos neurocientíficos para a culpabilidadeSouza, Filipe Roger De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021Direito e Controle Institucional: uma análise sobre a gestão das cotas raciais para pessoas negras nos cursos de graduação da Universidade Federal da BahiaAraújo, Marcos Vinicius Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020A ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do emprego no BrasilPinto, Maria Clara RochaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021A soberania do júri, a seleção dos jurados e o racismo institucional: “de negro só tinha o acusado”Andrade, Dejanira Santana DeTrabalho de Conclusão de Curso

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