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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
3-Dez-2019	Os limites atuais dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito processual penal previsto nos juizados especiais criminais brasileiros	Germano, Marcos Vinicius dos Anjos Krause	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	Reflexões acerca da participação do paciente em estado de inconsciência na escolha do tratamento médico	Mires, Lucas Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência	Cotrim, Lis Nardes De Alcântara	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	A natureza jurídica do BITCOIN à luz da legislação brasileira e a (in)viabilidade de incidência de ICMS sobre suas operações de compra e venda	Fernandes, Juliano David	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Dez-2019	A filiação socioafetiva à luz da constituição de 1988	Assis, Mariane Silva De	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2020	Meliante dotado de elevada periculosidade: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em Salvador	Leão, Bernardo Sodré Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Participação social em parcerias público- privadas: um estudo a partir do projeto monotrilho do subúrbio ferroviário de Salvador- Ba	Souza, Ana Cláudia Fernandes De	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Fake News e sistema democrático brasileiro: uma análise sobre o impacto nas eleições presidenciais de 2018	Rebouças, Fernanda Magalhães	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2020	Por uma superação da Súmula 656 do STF: a constitucionalidade de alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão de bens imóveis	Silva, Anita Gabriela De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2021	Impossibilidade da cassação da aposentadoria como corolário lógico da sentença condenatória de perda da função pública na seara da improbidade administrativa	Santos, Manuella Paixão Novais	Trabalho de Conclusão de Curso