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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38799| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Fake News e sistema democrático brasileiro: uma análise sobre o impacto nas eleições presidenciais de 2018 |
| Autor(es): | Rebouças, Fernanda Magalhães |
| Primeiro Orientador: | Nogueira, Claudia Albagli |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Nogueira, Claudia Albagli |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Barreiros Neto, Jaime |
| Resumo: | A internet possibilitou um novo caminho para o marketing político. Junto com este, a disseminação de fake news permeou o sistema democrático de forma nunca antes vislumbrada. O presente trabalho buscou, assim, examinar o impacto destas notícias no sistema democrático com ênfase na eleição presidencial de 2018. Para tanto, inicialmente, analisou os elementos do sistema democrático, notadamente o conceito de democracia, a liberdade de expressão, o sistema eleitoral e a internet como um novo elemento. Em continuação, examinou como o ordenamento jurídico e as instituições estão abordando essa questão: organismos internacionais, ordenamento jurídico brasileiro, ações extrajudiciais do Tribunal Superior Eleitoral, autorregulamentação das plataformas digitais e Projeto de Lei das Fake news. Por fim, procedeu uma análise do impacto das fake news no sistema democrático brasileiro, enfatizando o ocorrido durante a eleição presidencial de 2018 e as consequências jurídicas desta. Conclui, assim, pela necessidade do debate público em torno da questão, do investimento em tecnologia, do fomento às agências de checagem e verificação de fatos e da educação midiática. |
| Abstract: | The internet has opened up a new path for political marketing. Therefore, the spread of fake news permeated the democratic system in a way never imagined before. This paper aims to examine the impact fake news on the democratic system with an emphasis on the 2018 presidential election. In order to do so, this paper will initially analyze elements of the democratic system, such as the concept of democracy, freedom of expression, the electoral system and the internet as a new element. Futhermore, it will examine how the legal system and institutions are dealing with this question: international law, the Brazilian law system, extrajudicial actions of the Superior Electoral Court and self-regulation of digital platforms. Finally, it will analyze the impact of fake news on the Brazilian democratic system, emphasizing what happened during the 2018 presidential election and its legal consequences. It concludes that there is a need for public debate on the issue, investment in technology, encouragement of fact-checking and verification agencies and media education. |
| Palavras-chave: | Fake news Desinformação Eleições Democracia Internet |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38799 |
| Data do documento: | 14-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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