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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Dez-2019	A atuação consensual para efetividade da tutela à probidade administrativa	Silva, Henrique Piton Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	Do serviço ao trabalho público: percepções dos servidores públicos a respeito dos estagiários de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Negrão, Caio Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros	Machado, Luana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar	Ribeiro, Mariana Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	Instabilidade política na América Latina e a observância do devido processo legal em julgamentos políticos conforme o sistema interamericano de direitos humanos	Matos, Marina Muniz Pinto de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Os desafios da ressocialização penal a partir do direito humano ao trabalho do preso à luz do princípio da dignidade da pessoa humana	Alexandre, Fernando Dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	A tutela da participação societária estrangeira em companhias aéreas brasileiras	Viana, Luciana Contreiras	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A (in) constitucionalidade e convencionalidade do conceito “empregado hipersuficiente”: uma análise frente ao direito fundamental à igualdade.	Santos, Mayana Costa Da Assunção	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Set-2020	Reclamação constitucional no processo do trabalho sob ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios	Santos, Gabriel Trajano Azevedo Moreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020	Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro	Carvalho, Iasmin Teixeira Freire	Trabalho de Conclusão de Curso