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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Dez-2020	Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado	Santos, Ílison Dias Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19	Boaventura, João Daniel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	O acesso à justiça trabalhista após a reforma de 2017	Jesus, Jânico Santos De	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Uma análise das condições estruturais da justiça eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos aos eleitorais com base na decisão do supremo tribunal federal referente ao inquérito no 4.435/DF	Oliveira, Jeanne Santana De	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Revolução tecnológica, controle e vigilância diante do teletrabalho em tempos de pandemia	Machado, Juliana Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A garantia de acesso ao direito fundamental à saúde versus o princípio da reserva do possível: uma análise conforme a jurisprudência do supremo tribunal federal	Sousa, Eduardo Lopes De	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Tutela de dados pessoais: responsabilidade civil do estado frente a vazamentos de dados pessoais sob sua guarda	Oliveira, Matteus Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2021	O uso de agrotóxicos no Brasil e a proteção dos consumidores	Carneiro, Jonnes Antonio Nogueira de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Quatro décadas de eucalipto em Alagoinhas/Ba: ações e medidas de controle, monitoramento e fiscalização do poder público municipal frente à expansão da monocultura na região	Felipe, Bárbara Raissa de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2020	O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasil	Pereira, Victor Monteiro Vasques	Trabalho de Conclusão de Curso