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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Arbitragem coletiva para tutela de direitos de acionistas minoritários: a formação da coisa julgada e seus limites subjetivos
Título(s) alternativo(s): Collective arbitration for the protection of minority shareholders’ rights: res judicata and its subjective limits.
Autor(es): Hess, Ana Beatriz Miguel
Primeiro Orientador: Lima, Bernardo Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Bernardo Silva de
metadata.dc.contributor.referee2: Figueiredo, Gabriel Seijo Leal de
metadata.dc.contributor.referee3: Neves, Lara Britto de Almeida Domingues
Resumo: O presente trabalho de monografia tem por objetivo analisar a formação da coisa julgada e seus aspectos subjetivos no contexto de uma arbitragem coletiva para tutela de direitos de acionistas minoritários de companhias de capital aberto no Brasil. Para tanto, se analisa aspectos gerais do instituto da coisa julgada no processo civil brasileiro e suas particularidades no microssistema de tutela coletiva, em particular o regime de extensão dos efeitos subjetivos da coisa julgada coletiva. Em seguida, aborda-se a arbitragem coletiva societária no contexto brasileiro, marcos legais aplicáveis e os aspectos procedimentais mais emblemáticos, em especial aqueles que podem apresentar consequência sobre a coisa julgada coletiva arbitral, traçando-se paralelos com as arbitragens de classe dos Estados Unidos. Por fim, verifica-se a possibilidade de formação da coisa julgada na arbitragem e o regime subjetivo a que se sujeita na tutela coletiva, bem como alternativas ao microssistema de tutela coletiva em razão das particularidades das demandas societárias.
Abstract: This work aims to analyze res judicata and its subjective aspects in the context of collective arbitrations as means to enforce the rights of minority shareholders of a publicly held company in Brazil. For such, it analyzes general aspects of res judicata on civil procedures and its particularities due to the “collective enforcement microsystem”, in particular the extension of the subjective effects of collective res judicata. Subsequently, it studies corporate collective arbitration in a Brazilian context, its applicable legal framework, and some emblematic procedural aspects, especially those which present consequence on the collective arbitral res judicata, with some parallels to the class arbitrations present in the United States. Lastly, it verifies how res judicata occurs on arbitrations and its subjective framework on collective arbitrations, as well as alternatives to the “collective enforcement microsystem”, due to the singularities of corporate disputes.
Palavras-chave: Arbitragem societária
Arbitragem coletiva
Tutela coletiva
Coisa julgada
Tutela de acionistas minoritários
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38770
Data do documento: 16-Jun-2021
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