1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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dc.creatorCarvalho, Jamile Santos-
dc.date.accessioned2023-12-28T18:49:16Z-
dc.date.available2023-12-28T18:49:16Z-
dc.date.issued2021-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38810-
dc.description.abstractThis monograph aimed to verify when existential damage occurs due the overtime of labor, considering that the subject “overtime” was the most recurrent in new cases in the scope of the Superior Labor Court, in 2020, despite the limitation of working time is a constitutionally guaranteed fundamental right. For this purpose, the duration of work and its related institutes were required in the national legal system, civil liability in labor law and existential damage were analyzed and, finally, the occurrence of existential damage due to excessive working hours was investigated., when the works has his/her personal activities and social relations harmed by the usual extensions of the working day. Excessive working hour reduce free time from employment, preventing the exercise of the right to a life outside of work, as well as the exercise of the right to disconnection, as it is activated to work more than it is duept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIApt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDuração do trabalhopt_BR
dc.subjectExcesso de jornadapt_BR
dc.subjectDano existencialpt_BR
dc.titleDano existencial por excesso de jornadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira-
dc.contributor.referee1Wyzykowski , Adriana Brasil Vieira-
dc.contributor.referee2Rocha, Andréa Presas-
dc.contributor.referee3Mello, Lawrence Estivalet de-
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico teve como objetivo verificar quando ocorre o dano existencial por excesso de jornada, tendo em vista que o assunto “horas extras” foi o mais recorrente nos novos casos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, em 2020, embora a limitação da duração do trabalho seja um direito fundamental assegurado constitucionalmente. Para tanto, descreveu-se a duração do trabalho e seus institutos correlatos no ordenamento jurídico pátrio, analisou-se a responsabilidade civil no direito do trabalho e o dano existencial e, por fim, averiguou- se a ocorrência do dano existencial por excesso de jornada quando o trabalhador tem suas atividades pessoais e suas relações sociais prejudicadas pelas habituais prorrogações da jornada de trabalho. O excesso de jornada reduz o tempo livre do empregado, impedindo-o de exercer o direito a uma vida fora do trabalho, bem como de exercer o seu direito à desconexão, pois, permanece ligado ao trabalho mais do que o devido.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
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