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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Jun-2021	Cultura do estupro e a necessidade de prevenção e discussão: uma análise crítica acerca da lei nº 14.069/2020	Ferreira, Maria Clara Balthazar Da Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	O saneamento público como um direito fundamental	Carvalho, Douglas Renan Neves De	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Direito à educação e políticas de assistência estudantil no ensino superior: surgimento, evolução histórica e efetivação dos mecanismos durante a pandemia da Covid-19 no brasil	Negrão, Caio Pereira; Barreto, Lia Nunes; Prates, Mariana Giulia Chaves	Capítulo de Livro
14-Jun-2021	A validade do video testamento no ordenamento jurídico brasileiro: uma adequação do direito de sucessões a nova era digital.	Araújo, Áurea Symone Costa Bastos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2023	O papel do novo banco de desenvolvimento na promoção de transições ecológicas justas	Cavalcante, Clara Oliveira de Holanda	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização	Liconga, Hilário Ivungo	Dissertação
11-Jun-2021	A mulher e o direito ao próprio corpo: uma análise do acesso à laqueadura, seus limites e imposições	Vasconcelos, Luana Weber	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	O Direito à Educação na Pandemia da COVID-19: o desafio das aulas remotas na Faculdade de Direito da UFBA	Ribeiro, Letícia De Cássia Simas	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	A (im) possibilidade de recusa à tratamento médico com uso de sangue por crianças e adolescentes à luz de uma perspectiva civil-constitucional	Souza, Matheus Pinheiro De	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Out-2023	Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar	Pereira, André Gomes	Dissertação