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Navegando por Assunto Direito constitucional

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2024Estudos sobre jurisdição constitucional comparada IBrito, EdvaldoLivro
2021Por um constitucionalismo decolonial: repercussões da revolução haitiana no direito constitucional brasileiroNegrão, Caio Pereira; Nascimento, Raissa de JesusCapítulo de Livro
14-Jun-2021A (im) penhorabilidade do salário do sócio devedor no âmbito da execução trabalhistaSilva, Ana Carolina Armentano eTrabalho de Conclusão de Curso