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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
16-Dez-2020	A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador - Bahia	Souza, Jéssica Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2020	Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado	Santos, Ílison Dias Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020	Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro	Carvalho, Iasmin Teixeira Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Set-2020	Reclamação constitucional no processo do trabalho sob ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios	Santos, Gabriel Trajano Azevedo Moreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020	A legitimidade processual ativa e o interesse de agir de a Fazenda Pública requerer a falência do devedor empresário	Santos, Fernanda Silva dos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	Transpondo os muros da jurisdição estatal no Mercosul: a mediação como processo de desjuridicialização para o fortalecimento da integração jurídica sul-americana	Jesus, Dandara Lima Santana de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020	A legalidade da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito correcional do Poder Executivo Federal	Lima, Bruno Quadros Nogueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020	O acordo de não persecução penal: expansão ou redução do sistema penal?	Silva, Bruna Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2020	Meliante dotado de elevada periculosidade: raça e classe na decretação da prisão preventiva por furto em Salvador	Leão, Bernardo Sodré Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	O fundamento normativo-formalista da norma tributária extrafiscal brasileira	Silva, Audy Esteves Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM)	Figueiredo, Arthur Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Set-2020	Por uma superação da Súmula 656 do STF: a constitucionalidade de alíquotas progressivas para o imposto sobre transmissão de bens imóveis	Silva, Anita Gabriela De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019	Técnicas de cooperação jurídica aplicadas a processos estruturais	Lamêgo, Gustavo Cavalcanti	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Direito de antena: o acesso ao espectro eletromagnético como um dos meio de garantir o exercício da cidadania a partir da constituição de 1988	Barreto, Mário Ângelo dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2019	Princípio da publicidade x direito à proteção de dados pessoais no que tange a divulgação de dados públicos judiciais por empresas privadas: estudo de caso do site "Escavador"	Santos, Manuela Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	Os limites atuais dos métodos alternativos de solução de conflitos no direito processual penal previsto nos juizados especiais criminais brasileiros	Germano, Marcos Vinicius dos Anjos Krause	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	O princípio da insignificância e o crime militar de porte de drogas ilícitas	Amaral, Margueritte Tavares do	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	O processo de criminalização e o modo de produção capitalista: uma análise a partir da teoria de Pachukanis e da criminologia crítica	Silva, Maria Dantas de Argolo da	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2019	A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contrato	Mota, Mariana Cunha Rossi	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Dez-2019	A filiação socioafetiva à luz da constituição de 1988	Assis, Mariane Silva De	Trabalho de Conclusão de Curso