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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Jun-2021	Participação social em parcerias público- privadas: um estudo a partir do projeto monotrilho do subúrbio ferroviário de Salvador- Ba	Souza, Ana Cláudia Fernandes De	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Perigosos à ordem pública: uma análise da fundamentação das prisões preventivas no crime de tráfico de drogas, no estado da Bahia	Santos, Ana Carolina Sales	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A (im) penhorabilidade do salário do sócio devedor no âmbito da execução trabalhista	Silva, Ana Carolina Armentano e	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Arbitragem coletiva para tutela de direitos de acionistas minoritários: a formação da coisa julgada e seus limites subjetivos	Hess, Ana Beatriz Miguel	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021	Direito internacional e taxa rosa	Novaes, Amanda Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Herança digital e a proteção de direitos personalíssimos Post Mortem	Conceição, Amanda Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Estado de coisas inconstitucional e o processo estrutural: instrumentos para a efetivação dos direitos fundamentais.	Matos, Alysson Vilas Boas Dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	O regime de responsabilidade civil adotado no âmbito da LEI no 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)	Ribeiro, Aline Da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Aspectos tributários nas relações inerentes à atuação do fundo fomentador no âmbito do programa de arrendamento residencial, criado pela lei 10.188 de 2001	Pontes, André Luiz Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2020	Compliance trabalhista enquanto instrumento de prevenção ao assédio moral na relação de emprego	Dias, Yve Nathaly de Lucena	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2020	O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasil	Pereira, Victor Monteiro Vasques	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2020	Lei 13.840/2019: A internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da teoria geral dos direitos fundamentais	Barretto, Ubiratan Alves Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020	Por uma efetiva gestão das patentes universitárias: uma prospecção de gestão	Santos, Tauani Rosângela Costa Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2020	A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administração	Santos, Robert Jesus Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	A responsabilidade civil do aplicativo WAZE/Google diante dos danos causados aos consumidores no comércio virtual: o agravamento da vulnerabilidade dos destinatários finais de bens	Santos, Ramon Pantoja	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3o, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras	Araújo, Ozenildo Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2021	Ativismo judicial na concretização dos objetivos fundamentais da república	Santos Júnior, Murilo Acácio Almeida Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	Instabilidade política na América Latina e a observância do devido processo legal em julgamentos políticos conforme o sistema interamericano de direitos humanos	Matos, Marina Muniz Pinto de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020	A ação autônoma de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho como técnica processual de mitigação da vulnerabilidade do emprego no Brasil	Pinto, Maria Clara Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2020	A conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza	Souza, Marcos Vinicius Almeida de	Trabalho de Conclusão de Curso