Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Silva, Joseane Suzart Lopes da | - |
dc.contributor.author | Carneiro, Jonnes Antonio Nogueira de Oliveira | - |
dc.creator | Carneiro, Jonnes Antonio Nogueira de Oliveira | - |
dc.date.accessioned | 2021-05-07T17:33:30Z | - |
dc.date.available | 2021-05-07T17:33:30Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-07 | - |
dc.date.submitted | 2020-11-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33362 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso foi elaborado diante da grande quantidade
de agrotóxicos que é consumida no Brasil e das graves consequências da utilização
dessas substâncias ao ser humano e ao meio ambiente. Surge a questão norteadora:
há dever de informação sobre o uso de agrotóxicos na cadeia de produção
alimentícia? Para responder à pergunta, foi utilizado o método jurídico hermenêutico,
assim como o mesmo modelo teórico – hermenêutico –, através da linha críticometodológica. Também foram utilizados os métodos jurídico-sociológico e jurídico
teórico, através da investigação jurídico-propositiva. Quanto ao tipo de pesquisa, foi
realizada a pesquisa exploratória, pela técnica da documentação indireta, através da
utilização bibliográfica e documental. O objetivo geral, a partir da problemática
apresentada, foi esclarecer se a omissão quanto à utilização dos agroquímicos nos
produtos alimentícios fere direitos básicos do consumidor. Os objetivos específicos
foram: identificar quais direitos são afetados com a falta de informação; analisar quais
informações devem ser disponibilizadas; apresentar a forma como pode ser
transmitido esse dado. O consumo desenfreado é fruto de interesses políticos e
econômicos do Estado e de grandes empresas do agronegócio e de biotecnologia. A
hipótese de pesquisa, com a interpretação lógica da Carta Cidadã e do Código de
Defesa do Consumidor foi confirmada, no sentido de que a falta de informação sobre
a utilização de agrotóxicos ofende diversos direitos/deveres das relações de consumo,
especialmente, os direitos à informação, à transparência, à saúde e à alimentação
adequada. Há alternativas da sociedade para o acesso a uma alimentação mais
saudável e uma produção mais soberana com a Agroecologia. Observou-se, através
da análise de princípios e normas constitucionais e correlatas ao Direito das Relações
de Consumo, que há o direito/dever de informação sobre a utilização de agrotóxicos
nos produtos alimentícios e que deve ser cumprida a obrigação através dos rótulos, o
que não elimina a necessidade de norma estrita nesse sentido. | pt_BR |
dc.description.abstract | The present course conclusion work was elaborated in view of the large amount of
pesticides that is consumed in Brazil and the serious consequences of the use of these
substances on humans and the environment. The central question arises: is there a
duty to provide information on the use of pesticides in the food production chain? To
answer the question, the philosophical and legal hermeneutic methods were used, as
well as the same theoretical model – hermeneutic – through the critical-methodological
line. The legal-sociological and theoretical legal methods were also used, through the
legal-proposition investigation. Regarding the type of research, exploratory research
was carried out by indirect documentation technique through bibliographic and
documentary use. The general objective, based on the problem presented, was to
clarify whether the omission regarding the use of agrochemicals in food products hurts
basic consumer rights. The specific objectives were: to identify which rights are
affected by the lack of information; examine what information should be made
available; how that data can be transmitted. Unbridled consumption is the result of
political and economic interests of the State and large agribusiness and biotechnology
companies. The research hypothesis, with the logical interpretation of the Citizen
Charter and the Consumer Protection Code, was confirmed, in the sense that the lack
of information on the use of pesticides offends the right of various rights/duties of
consumer relations, especially the rights to information, transparency, health and
adequate food. There are alternatives of society for access to healthier food and more
sovereign production with Agroecology. It was observed, through the analysis of
constitutional principles and norms and related to consumer relations law, that there is
the right/duty of information on the use of pesticides in food products and that the
obligation must be fulfilled through labels, which does not eliminate the need for a strict standard in this regard. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Direito à Informação | pt_BR |
dc.subject | Agrotóxico | pt_BR |
dc.subject | Agrotóxico | pt_BR |
dc.subject | Agroecologia | pt_BR |
dc.subject | Direito Civil | pt_BR |
dc.subject | Consumer Law | pt_BR |
dc.subject | Right to Information | pt_BR |
dc.subject | Agrotoxic | pt_BR |
dc.subject | Organic | pt_BR |
dc.subject | Agroecology | pt_BR |
dc.subject | Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.title | O uso de agrotóxicos no Brasil e a proteção dos consumidores | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
dc.contributor.referees | Silva, Tagore Trajano de Almeida | - |
dc.contributor.referees | Silva, Joseane Suzart Lopes da | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDUFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Filosofia e Ciências Humanas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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