https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38607
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar |
Título(s) alternativo(s): | Losses to workers arising from labor social security limbo: the duty to compensate |
Autor(es): | Ribeiro, Mariana Matos |
Primeiro Orientador: | Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho Júnior, Pedro Lino de |
metadata.dc.contributor.referee3: | Lima Filho, Cláudio Dias |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso propõe-se à realizar uma análise detalhada acerca do denominado Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista, situação enfrentada por diversos trabalhadores que, ao apresentar-se ao empregador após a cessação da percepção de benefício previdenciário em razão de acidente de trabalho e doenças equiparadas, são impedidos de retornar às suas funções habituais, sem qualquer auxílio por parte do empregador. Conforme resta demonstrado ao longo do estudo, não existe regulamentação legal acerca do tema, cabendo à jurisprudência trabalhista o papel de fornecer soluções nos casos concretos. Este estudo é dividido em três capítulos de desenvolvimento, introdução e conclusão, onde discute-se especificamente os inúmeros prejuízos enfrentados pelos trabalhadores expostos ao limbo e defende-se a configuração de dano moral in re ipsa em decorrência da conduta do empregador que sujeito o empregado a esta situação, violando princípios consagrados no âmbito do Direito do Trabalho, tais como a Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Proteção ao Trabalhador. Demonstra-se, ao longo do texto, os elementos da responsabilidade civil subjetiva e como estes elementos estão presentes na hipótese estudada. |
Abstract: | The present course conclusion work proposes to achieve a detailed analysis about the denominated Limbo Legal Social Security Labor, a situation faced by several workers who, when presenting themselves to the employer after the cessation of the social security benefits in the event of an accident at work and similar illnesses, are prevented from returning to their usual functions, without any assistance from the employer. As it restores throughout the study, there is no legal existence on the subject, and labor jurisprudence has the role of providing solutions in specific cases. This study is divided into three chapters of development, introduction and conclusion, which specifically discuss the numerous damage faced by workers exposed to limbo and defend a moral damage configuration in re ipsa due to the conduct of the employer who subjects the employee to this situation, violating principles enshrined in the scope of Labor Law, such as the Dignity of the Human Person and the Principle of Worker Protection. The elements of civil liability, specifications and how these elements are present in the hypothesis studied are shown throughout the text. |
Palavras-chave: | Direito do Trabalho Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista responsabilidade civil do empregador princípios trabalhistas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38607 |
Data do documento: | 17-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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