Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Barreto, Mário Ângelo dos Santos | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-13T18:08:46Z | - |
dc.date.available | 2023-12-13T18:08:46Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-09 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38672 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Direito de antena | pt_BR |
dc.subject | Espectro eletromagnético | pt_BR |
dc.subject | Liberdade de expressão | pt_BR |
dc.subject | Comunicação de massa | pt_BR |
dc.title | Direito de antena: o acesso ao espectro eletromagnético como um dos meio de garantir o exercício da cidadania a partir da constituição de 1988 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Araújo, Maurício Azevedo | - |
dc.contributor.referee1 | Araújo, Maurício Azevedo de | - |
dc.contributor.referee2 | Gomes, Tatiana Emília Dias | - |
dc.contributor.referee3 | Neves, Victor Paulo Santana das | - |
dc.description.resumo | Trata a presente monografia sobre a política de acesso ao Direito de Antena de
radiodifusão a partir da Constituição de 1988. O estudo sobre o Direito de Antena
pretende demonstrar a importância da democratização deste bem como Direito
Fundamental para todos os setores da sociedade brasileira. Ao mesmo tempo,
busca investigar os fatores que determinam a desarmonia entre as conquistas legais
e a materialidade deste imprescindível direito constitucional. Apontar o descompasso
da velocidade tecnológica de meios informativos e a dura burocracia estatal,
dificultando o acesso ao espectro eletromagnético, monopolizado por setores
empresariais. O trabalho também mergulha nos obstáculos históricos sobre o direito
à livre expressão de pensamento, a circulação de ideias difusas e o controle do
ordenamento jurídico sobre a questão em diversos momentos. Por último, o estudo
tenta apontar agentes econômicos e políticos interessados no modelo excludente de
comunicação difusa e a luta popular para garantir a liberdade de comunicação em
plena abertura política atual estabelecida pela Carta Magna, contribuindo para o
desenvolvimento da cidadania de todos. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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