Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Souza, Ana Cláudia Fernandes De | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-22T17:27:27Z | - |
dc.date.available | 2023-12-22T17:27:27Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-17 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38773 | - |
dc.description.abstract | This work of conclusion of the course had as object of research to study and to gather data about the contours of the social participation in the legal procedures foreseen for contracting public-private partnerships by the State of Bahia, verifying the effectiveness of this participation and the democratic character of the PPPs. It is a descriptive work, based on a case study, whose central objective is to understand how participation in the bidding procedure of the Monorail project of the Suburbia Ferroviário de Salvador-Ba was carried out, and to identify in the process any negative and positive points that may impact good development. of these spaces, indicating possible exits to overcome them. It is an exploratory approach, attentive to the peculiarities of the legal phenomenon and the specific case, arising from the social fact. Data collection took place through a bibliographic review of the subjects involved in the study, documentary analysis (minutes, reports) of the audience and public consultation promoted by the government within the framework of the project's bidding procedure, as well as observation and monitoring of technical meetings and workshops convened by the Public Ministry of the State of Bahia (MP-BA) to instruct the Civil Inquiry that investigated possible irregularities in the procedure and interviews with agents involved in the Suburbia PPP. The work proves to be pertinent since it seeks to produce knowledge and questions about the performance of this important instrument of control, which is the social one, within procedures that allow the exploitation of public enterprises by the private sector, which are increasingly present in the lives of cities in general , and Bahian.citizens, particulary. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Participação Social | pt_BR |
dc.subject | Parcerias Público-Privadas | pt_BR |
dc.subject | Direito à Cidade | pt_BR |
dc.title | Participação social em parcerias público- privadas: um estudo a partir do projeto monotrilho do subúrbio ferroviário de Salvador- Ba | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Franco, Angela Maria de Almeida | - |
dc.contributor.referee1 | Franco, Angela Maria de Almeida | - |
dc.contributor.referee2 | Castro, Celso Luiz Braga de | - |
dc.contributor.referee3 | Vida, Samuel Santana | - |
dc.description.resumo | Este trabalho de conclusão de curso teve por objeto de pesquisa, o estudo e
levantamento de informações acerca dos contornos da participação social nos
procedimentos legais previstos para contratação de parcerias público-privadas pelo
Estado da Bahia, verificando a eficácia dessa participação e o caráter democrático
das PPPs. É um trabalho descritivo, com base em estudo de caso, cujo objetivo central
é compreender como se efetuou a participação no procedimento licitatório do projeto
Monotrilho do Subúrbio Ferroviário de Salvador-Ba, identificando, no processo,
eventuais pontos negativos e positivos que possam impactar o bom desenvolvimento
dos espaços participativos, indicando possíveis saídas para superar os desafios
encontrados. É uma abordagem exploratória, atenta às peculiaridades do fenômeno
jurídico e do caso concreto, oriundo do fato social. A coleta de informações deu-se
através de revisão bibliográfica dos temas que envolvem o estudo, análise documental
(atas, relatórios) de audiências e consultas públicas promovidas pelo Governo no bojo
do procedimento licitatório do projeto, bem como através da observação e
acompanhamento de reuniões técnicas e oficinas convocadas pelo Ministério Público
do Estado da Bahia (MP-BA) para instruir o Inquérito Civil que apurou possíveis
irregularidades no procedimento e, por fim, em entrevistas com agentes envolvidos
na PPP do Subúrbio. O trabalho mostra-se pertinente uma vez que busca produzir
conhecimento e problematizações acerca do desempenho desse importante
instrumento que é o controle social dentro de procedimentos que permitem a
exploração de empreendimentos públicos pela iniciativa privada, cada vez mais
presentes na vida das cidades em geral e do cidadão baiano, em particular. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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