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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39062
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPassos, Ana Maria Maciel Bittencourt-
dc.date.accessioned2024-02-21T17:21:14Z-
dc.date.available2024-02-21T17:21:14Z-
dc.date.issued2022-12-15-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/39062-
dc.description.abstractIn Brazil there is a high incidence of violence against women and existing public policies have not achieved the expected result. According to the Constitution, the State must ensure assistance to the family and the creation of mechanisms to curb violence. With the enactment of Law 11,340/06 appointed by Maria da Penha, the right of all women and those who identify with the female gender to live a life without violence was guaranteed. The Law obliges the State and society to protect women from domestic and family violence, regardless of age, social class, race, religion and any other discriminatory factor. However, many obstacles were identified to implement the legislation. Since then, it has been sought to recognize the functioning and repercussions of the protection network for women of the Maria da Penha Law. It was assumed that the Maria da Penha Law presents effective mechanisms for the prevention, protection and repression of the practice of domestic violence. Elements were researched to affirm the thesis that the construction of the network to face violence against women is complex and multidimensional. The general objective was defined: to carry out a multidisciplinary study on the functioning and repercussions of the women's protection network, after 15 years of enactment of the Law and to recognize its complexity and multifunctionality. In the specific objectives, the investigation dealt with the legislation for the protection of human rights and the universalist perspective of equal rights, if it has been sufficient to guarantee the desired equality in Salvador. The city of Salvador/BA was chosen to identify and analyze historical and statistical data. The research methodology was carried out through a bibliographic survey and bibliometric analysis. Emergency protectionist mechanisms and measures were analyzed, such as the organization of courts for domestic and family violence against women; the hiring of multidisciplinary teams to assist victims and their families, the expansion of conditions for red-handed and preventive arrest of the domestic aggressor, among other innovations, in the fight against this perverse phenomenon, which, despite advances, still causes daily victims in the city Salvador and on the national scene. The research focused on relevant achievements for protection and support, such as the Reference Center for Assistance to Women (CRAM), for multidisciplinary follow-up: legal, psychological, social, remote and pedagogical assistance for children who accompany victimized mothers. . The study of the protection network, of the organizations and services constituted by the public authorities, allowed the accomplishment of all the investigative objectives and revealed the complexity and multidimensionality of the phenomenon, confirming the thesis.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIApt_BR
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectRede de Enfrentamentopt_BR
dc.subjectViolência Contra Mulherespt_BR
dc.subjectComplexidadept_BR
dc.subjectMultidimensionalidade.pt_BR
dc.subject.otherMaria da Penha Lawpt_BR
dc.subject.otherConfrontationpt_BR
dc.subject.otherViolence Against Womenpt_BR
dc.subject.otherComplexitypt_BR
dc.subject.otherMultidimensionalitypt_BR
dc.titleLei Maria da Penha e rede de enfrentamento à violência contra mulheres: complexidade e multidimensionalidadept_BR
dc.title.alternativeMaria da Penha law and network to combat violence against women: complexity and multidimensionalitypt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.refereesRocha, José Claudio-
dc.publisher.programDoutorado Multiinstitucional de Pós-graduação em Ciência da Computação (DMCC) pt_BR
dc.publisher.initialsPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIFUSÃO DO CONHECIMENTO (DMMDC)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.contributor.advisor1Marques, Maria Inês Corrêa-
dc.contributor.advisor1Lattes2011269153663306pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Santos, Dyane Brito Reis-
dc.contributor.advisor-co1Lattes3501972963484768pt_BR
dc.contributor.referee1Marques, Maria Inês Corrêa-
dc.contributor.referee1Lattes2011269153663306pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Dyane Brito Reis-
dc.contributor.referee2Lattes3501972963484768pt_BR
dc.contributor.referee3Oliveira, Eduardo Chagas-
dc.contributor.referee3Lattes5851510523670778pt_BR
dc.contributor.referee4Ribeiro, Silvar Ferreira-
dc.contributor.referee4Lattes0130140163490918pt_BR
dc.contributor.referee5Aragão, Jose Wellington Marinho de-
dc.contributor.referee5Lattes7849509274630628pt_BR
dc.creator.Lattes7347623231076735pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil há uma alta incidência de violência contra a mulher e as políticas públicas existentes não têm atingido o resultado esperado. Segundo a Constituição, o Estado deve assegurar assistência à família e a criação de mecanismos para coibir a violência. Com a promulgação da Lei 11.340/06, nomeada por Maria da Penha, o direito de todas as mulheres e as que se identificam com o gênero feminino, a viverem uma vida sem violência, foi garantido. A Lei obriga o Estado e a sociedade a protegerem as mulheres da violência doméstica e familiar, independentemente da idade, classe social, raça, religião e qualquer outro fator discriminatório. No entanto, identificou-se muitos entraves para concretizar a legislação. Buscou-se desde aí, reconhecer o funcionamento e repercussões da rede de proteção à mulher da Lei Maria da Penha. Partiu-se do pressuposto de que a Lei Maria da Penha apresenta mecanismos eficazes para a prevenção, proteção e repressão da prática da violência doméstica. Foram pesquisados elementos para afirmar a tese de que a construção da rede para o enfrentamento à violência contra a mulher é complexa e multidimensional. Definiu-se como objetivo geral: realizar um estudo multidisciplinar sobre funcionamento e repercussões da rede de proteção à mulher, após 15 anos de promulgação da Lei e para reconhecer sua complexidade e multifuncionalidade. Nos objetivos específicos a investigação tratou da legislação para a proteção dos direitos humanos e a perspectiva universalista de igualdade de direitos, se tem sido suficiente para garantir a desejada igualdade em Salvador. Escolheu-se a cidade de Salvador/BA, para identificar e analisar dados históricos e estatísticos. A metodologia de pesquisa foi realizada por meio de levantamento bibliográfico e análise bibliométrica. Analisou-se mecanismos e medidas protecionistas de emergência tais como a organização de tribunais de violência doméstica e familiar contra a mulher; a contratação de equipes multidisciplinares para atendimento às vítimas e seus familiares, a ampliação da condições para prisão em flagrante e preventiva do agressor doméstico, entre outras inovações, no combate a esse fenômeno perverso, que, apesar dos avanços, ainda faz vítimas cotidianas na cidade de Salvador e no cenário nacional. A pesquisa focalizou as conquistas relevantes para a proteção e amparo, tais como o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), para acompanhamento multidisciplinar: orientação jurídica, psicológica, social, atendimento remoto e pedagógico, para as crianças que acompanham as mães vitimadas. O estudo da rede de proteção, das organizações e serviços constituídos pelos poderes públicos, permitiu a realização de todos os objetivos investigativos e revelou a complexidade e a multidimensionalidade do fenômeno, confirmando a tese.pt_BR
dc.publisher.departmentEDUFBApt_BR
dc.relation.referencesALVES, Fernando; SOUZA, Marina Marques. A Terra Como Afirmação Do Arquétipo Da Mulher Selvagem: Uma Análise Da Recomendação Geral Nº 19 Adotada Pela76 Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher–Cedaw. Revista Direitos Humanos e Democracia, v. 8, n. 16, p. 24-39, 2020. ALVES, Rachel Cristina Vesú et al. Web semântica: uma análise focada no uso de metadados. 2005. BAYMA, Euzeny do Nascimento. A proteção dos direitos humanos. Implementação do pacto internacional sobre os direitos económicos sociais e culturais: o caso do Brasil. 2018. Tese de Doutorado. RCAAP. BECKERS, Amanda Carolina Buttendorff Rodrigues; VILLATORE, Marco Antônio César. Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais: uma análise à luz do direito ao desenvolvimento. Revista Eletrônica Direito e Sociedade-REDES, v. 8, n. 3, p. 17-29, 2020. BITTENCOURT, Bianca Pereira. O tráfico internacional de mulheres brasileiras e o direito internacional de direitos humanos. 2019. INTER: Revista de direito internacional e direitos humanos da UFRJ, v. 2, n. 1. BURKE, Ciarán; MOLITORISOVÁ, Alexandra. Reservations/Declarations under the Council of Europe Convention on Preventing and Combating Violence against Women and Domestic Violence (Istanbul Convention) and Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women (cedaw) in Light of Sex/Gender Constitutional Debates. International Human Rights Law Review, v. 8, n. 2, p. 188-214, 2019. BALBINOTTI, I. A violência contra a mulher como expressão do patriarcado e do machismo. Revista da ESMESC, Florianópolis, v. 25, n. 31, p. 239-264, 2018. Disponível em: <https://revista.esmesc.org.br/re/article/download/191/165>. Acesso em: 01 dez. 2021. BARAGATTI, Daniella Yamada et al. Rota crítica de mulheres em situação de violência: revisão integrativa. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 43, 2019. BARROSO. Vídeo (2:24min). Dá Nela. Publicado pelo site youtube.com, 1930. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=uhhbK5y7F3c>. Acesso em: 01 dez de 2021. Música campeã do concurso de música carnavalesca do Distrito Federal (1930). BIANCHINI, Alice. Coleção Saberes Monográficos-Lei Maria da Penha. Saraiva Educação SA, 2018. BARAGATTI, Daniella Yamada et al. Critical pathway of women facing violence: an integrative review La ruta crítica que recorren las mujeres en situación de violencia: revisión integradora. Revista panamericana de salud publica= Pan American journal of public health, v. 43, p. e34-e34, 2019. BRADLEY, Samantha. Domestic and family violence in post-conflict communities: International human rights law and the state’s obligation to protect women and children. Health and human rights, v. 20, n. 2, p. 123, 2018. BRANCO, Fabiane Dionello; RIBEIRO, Paula Regina Costa. Produção do discurso biológico entrelaçado ao discurso médico:(des) encaixes da norma binária de gênero. 2020 Disponível em:https://seminariocorpogenerosexualidade.furg.br/seminarios-anteriores/14-sample- data-articles/111-vii-seminario-ordenado-por-eixo-tematico. Acessado em 11 jan.77 2022. BRANDÃO, Maria Teresa; CRAVEIRINHA, Fátima Pereira. Redes de apoio social em famílias multiculturais, acompanhadas no âmbito da intervenção precoce: Um estudo exploratório. Análise psicológica, v. 29, n. 1, p. 27-45, 2011. BRASIL. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana. Planalto, 2006. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 01 dez. 2021.BRASIL. Decreto nº 1973 de 1º de Agosto de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1996/d1973.htm. Acessado em 02 Dez. 2021. BRASIL, Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Lei Maria da Penha. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12330/uma-breve-analise-da-lei-maria-da penha/2#:~:text=BRASIL%2C%20Lei%20n%C2%BA.,(Lei%20Maria%20da%20Penha). Acessado em 03 Dez. 021BRASIL. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para. planalto, 2006. Disponível in: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2004 -2006 /2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 01 dez. 2021. BRAZ, João Pedro Gindro; TOMISHIMA, Guilherme de Oliveira. A Proteção Às Mulheres Sob A Ótica Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. ETIC-ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA-ISSN 21-76-8498, v. 15, n. 15, 2019. BRUFATTO, João José Turri. Jurisprudência paradigmática do jus cogens internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ius Gentium, v. 10, n. 3, p. 5-34, 2019. CAVALCANTI, Eliane Cristina Tenório; DE OLIVEIRA, Rosane Cristina. Políticas públicas de combate à violência de gênero: a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. Revista de Pesquisa Interdisciplinar, v. 2, n. 2, 2019. CAMPOS, Carmen Hein; BERNARDES, Márcia Nina. Violência contra as mulheres, reação violenta ao gênero e ideologia de gênero familista. civilistica. com, v. 8, n. 1, p. 1-19, 2019. CAMPOS, Carmen Hein. Lei Maria da Penha: necessidade de um novo giro paradigmático. Revista Brasileira e Segurança Pública, v. 11, n. 1, 2017; CARREIRA, Denise et al. Vem pra roda! Vem pra rede!: guia de apoio à construção de rede de serviços para o enfrentamento da violência contra a mulher. 2003. CASTELLANO, Matilde Quiroga. Moralidades e Implicações em Torno ao Conceito de Vítima em Casos de Violência Contra a Mulher. Análise De Um Caso Argentino Desde Uma Perspectiva Feminista. 2020. CATOIA, Cinthia de Cassia; SEVERI, Fabiana Cristina; FIRMINO, Inara Flora Cipriano. Caso “Alyne Pimentel”: violência de gênero e interseccionalidades. Revista78 Estudos Feministas, v. 28, 2020. CAVALCANTE, Gustavo Vasconcellos. Ciência das redes: aspectos epistemológicos. 2009. CAVALCANTE, Gustavo Vasconcellos; LIMA-MARQUES, Mamede. Contribuições da Ciência da Informação para a Ciência das Redes. Revista Ibero-americana de Ciência da Informação (RICI), v. 1, n. 2, p. 139-149, 2008. COSTA, Beatriz Eugenia; CASTAÑO, María Fernanda. Violencia sexual en el tribunal internacional penal para la ex Yugoslavia: un aporte a la justicia especial para la paz en Colombia. 2019. COSTA, Elder Lisboa Ferreira. A Violência Contra a Mulher à Luz do Discurso Internacional. Direito em Movimento, v. 16, n. 1, p. 56-109, 2021. COSTA, Manoela Galende. O crime de violencia social a luz do direito. INTERNACIONAL PENAL. 2018. Tese de Doutorado. Universidade de Coimbra.CIDH, C. I. D. D. H. Convenção de Belém do Pará. 09 de junho de 1994. Disponível em: <http://www.cidh.org/basicos/portugues/m.belem.do.para.htm>.Acesso em: 01 dez. 2021. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. CESEC. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. Uma epidemia na pandemia: 58% dos feminicídios são cometidos por companheiros das vítimas. 2021. Disponível em:http://observatorioseguranca.com.br/uma-epidemia -na-pandemia-58-dos-feminicidios-e-cometido-por-companheiros-das-vitimas/. Acessado em 02 Dez. 2021. DAQUINO, Mariano (Ed.). A diferença sexual: gênero e psicanálise. Aller Editora, 2020. DUTRA, Maria de Lourdes et al. A configuração da rede social de mulheres em situação de violência doméstica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, p. 1293-1304, 2013. DIAS, Maria Berenice. A Lei Maria da Penha na Justiça. 7. ed. Salvador: JusPodivm, 2021. 384 p. DUTRA, Maria de Lourdes et al. A configuração da rede social de mulheres em situação de violência doméstica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, p. 1293-1304, 2013. DZIEKANIAK, Gisele Vasconcelos; KIRINUS, Josiane Boeira. Web semântica. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação, v. 9, n. 18, p. 20-39, 2004. EVANGELISTA-GARCÍA, Angélica Aremy. Normalización de la violencia de género cómo obstáculo metodológico para su comprensión. Nómadas (Col), n. 51, p. 85-97, 2019. FLORIANO, Luciane Almeida; AZEVEDO, Rosemeiry Capriata de Souza; REINERS, Annelita Almeida Oliveira. Cuidador familiar de idosos: a busca pelo apoio socialformal e informal. Ciência, Cuidado e Saúde, v. 11, n. 1, p. 18-25, 2012. FONTES, Breno Augusto Souto Maior. Redes sociais e saúde: sobre a formação de redes de apoio social no cotidiano de portadores de transtorno mental. Revista de ciências sociais-política & trabalho, p. 87-104, 2007. GALVÃO, P. Pesquisa data popular/instituto patrícia galvão revela preocupação com assassinatos de mulheres e violência. agencia patricia galvao, 2013. Em: <https://agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/dados-e-pesquisas-violencia/pesquisa-revela-preocupacao-com-assassinatos-de-mulheres-e-violencia/>. Acesso em: 06 dez. 2021. GASPODINI, Icaro Bonamigo; JESUS, Jaqueline Gomes. Heterocentrismo e ciscentrismo: crenças de superioridade sobre orientação sexual, sexo e gênero. Revista Universo Psi, v. 1, n. 2, p. 33-51, 2020. GIRIANELLI, Vania Reis. Lei Maria da Penha: uma análise crítica à luz da criminologia feminista. Saúde em Debate, v. 43, p. 140-153, 2020. GUEDES, Henrique Peyroteo Portela. Tribunais penais internacionais: os direitos da mulher nos conflitos armados. Nação e Defesa, 2019. HANADA, Heloisa; D'OLIVEIRA, Ana Flávia Pires Lucas; SCHRAIBER, Lilia Blima. Os psicólogos na rede de assistência a mulheres em situação de violência. Revista Estudos Feministas, v. 18, p. 33-60, 2010. HEILBORN, M. L. Dossiê Violência contra as Mulheres: cultura e raízes da violência contra as mulheres. agenciapatriciagalvao, 2017. Disponível em: <https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia/violencias/cultura-e-raizes-da-violencia. Acesso em: 01 dez. 2021. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Índice de Violência Doméstica: Violência doméstica contra as mulheres no Brasil. 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34971&Itemid=444. Acessado em: 02 Dez. 2021 JAISING, Indira. Violence against women: The Indian perspective. In: Women's Rights Human Rights. Routledge, 2018. p. 51-56. KISS, Ligia Bittencourt; SCHRAIBER, Lilia Blima; D'OLIVEIRA, Ana Flávia Pires Lucas. Possibilidades de uma rede intersetorial de atendimento a mulheres em situação de violência. Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 11, p. 485-501, 2007. LABRUNA, Felipe; GONZAGA, Alvaro; NERY, Vitor Goulart. Proteção Às Mulheres: Tratados internacionais vigentes no Brasil. Revista Húmus, v. 11, n. 33, 2021. LANDO, Giorge André et al. A fluidez do gênero e o direito à não identificação do sexo biológico. Revista Feminismos, v. 6, n. 1, 2018. LERNER, G. A criação do patriarcado: história da opressão das mulheres pelos homens. Tradução de Luiza Sellera. São Paulo: Cultrix, 2019. Disponível em: https://mulherespaz.org.br/site/wp-content/uploads/2021/07/criacao-patriarcado.pdf. Acesso em: 01 dez. 2021. Título original: The creation of patriarchy. LIBRELOTTO, Giovani Rubert. Topic maps: da sintaxe à semântica. 2005. In: LINS, Beatriz Accioly. A lei nas entrelinhas: a Lei Maria da Penha e o trabalho policial. Editora Unifesp, 2021. LIMA-LOPES, RE de. Análise de registro e ciência das redes estudando um grupo de WhatsApp dedicado à produção de cerveja artesanal. Revista Hipertextus, v. 16, p. 134-161, 2017. MACHADO, José Ronaldo. Direitos Humanos: Sintese histórica dos anos 80. DIREITOS DAS MINORIAS. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 7, n. 6, p. 355-372, 2021. MAITO, Deíse Camargo et al. Construção de diretrizes para orientar ações institucionais em casos de violência de gênero na universidade.  Interface-Comunicação, Saúde, Educação, v. 23, p. e180653, 2019. MAYER, Lisia Ramos. Rede de apoio social e representação mental das relações de apego de meninas vítimas de violência doméstica. 2002. MORAES, M. C. B. D. Vulnerabildiades nas relações de família: o problema da desigualdade de gênero. In: DIAS, M. B. Direito das famílias: contributo do IBDFAM em homenagem a Rodrigo da Cunha Pereira. São Paulo: RT, 2009. p. 306-322. NICOLETE, Jamilly Nicácio; FREITAS, Carol. Pró-feminismo e não violência contra a mulher nas letras do Emicida. Simpósio Gênero e Políticas Públicas, v. 6, p. 2067-2085, 2020. OSORIO, Leticia Marques. A proteção das populações excluídas e grupos vulneráveis frente à COVID-19 pelo direito internacional dos direitos humanos. Revista Brasileira de Direito Urbanístico| RBDU, p. 51-68, 2020. PENHA, L. A. W.; BECCON, Janaina Matheus Collar; MATOS, Izabella Barison. O Que Revela A Produção Científica Da Saúde Coletiva, Após Dez Anos Da Lei Maria Da Penha. 2017. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1051400. Acessado em 02 dez. 2021; PINHEIRO, Rossana Barros; CHAI, Cássius Guimarães. A densificação da convenção de Belém do Pará e percepção dos tribunais superiores brasileiros na aplicação da Lei Maria da Penha. 2020. Republicanismo entre ativismos judiciais e, p. 222. PONTES, Edel Alexandre Silva. Uma Proposta Metodológica No Processo Ensino E Aprendizagem De Matemática Na Educação Básica: Uma Contribuição De Leonard Euler Na Solução Do Problema Das Sete Pontes De Königsberg. Ensino em Foco, v. 2, n. 5, p. 21-32, 2019. SAMPAIO, João Carlos V. Passeios de Euler e as pontes de Königsberg. Disponível em: http://www. dm. ufscar. br/sampaio/PasseiosdeEuler. pdf, acesso em 10 de junho de 2015, v. 34, 2002.SANTOS, Thalyta dos, et al. Mecanismos de proteção de vítimas de crimes sexuais previstos pelo Tribunal Penal Internacional: o caso Jean-Pierre Bemba Gombo (2008-2016). 2018. SANTI, Liliane Nascimento de; NAKANO, Ana Márcia Spanó; LETTIERE, Angelina. Percepção de mulheres em situação de violência sobre o suporte e apoio recebido em seu contexto social. Texto & Contexto-Enfermagem, v. 19, p. 417-424, 2010. SEVERI, Fabiana Cristina. Enfrentamento à violência contra as mulheres e à domesticação da Lei Maria da Penha: elementos do projeto jurídico feminista no Brasil. 2017. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. SCOTT, Parry et al. Redes de enfrentamento da violência contra mulheres no Sertão de Pernambuco. Revista Estudos Feministas, v. 24, p. 851-870, 2016. SCOTT, Joan Wallach; URSO, Graziela Schneider. Gênero. albuquerque: revista de história, v. 13, n. 26, p. 177-186, 2021. SANTOS, Cecília MacDowell. Curto-circuito, falta de linha ou na linha? Redes de enfrentamento à violência contra mulheres em São Paulo. Revista Estudos Feministas, v. 23, p. 577-600, 2015. SANTOS, Karine Brito. A Prevenção na Lei Maria da Penha: Reflexões e Críticas Educativas. Revista Pleiade, v. 15, n. 33, p. 122-130, 2021. SERBIM, Andreivna Kharenine. Redes e apoio social percebido por idosos usuários de um serviço de emergência. 2012. SILVA, Camila Medeiros. Violência contra a mulher na perspectiva do direito. 2019. SILVA, Maria Auxiliadora Santos et al. Violência contra a mulher no Brasil: direito internacional, violações aos direitos humanos, reflexões, desafios e políticas públicas. 2020. STJ. AgRg no REsp: 1842913 GO 2019/0306416-2, Relator: Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), Data de Julgamento: 03/12/2019, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2019). Jusbrasi, 2019. Disponivel em: https://stj.jusbrasil.com.br/juris prudencia/859998386/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1842913- go-2019-0306416-2/inteiro-teor-859998397. Acesso em: 02 jan. 2022. SPM. Secretaria de Políticas para Mulheres. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/lei-maria-da- penha-12-anos. Acessado em 02 Dez. 2021. SOARES, Ana Caroline Matos; MUNIZ, Julia Maria. Violência contra a comunidade LGBTQI+: uma resultante do patriarcado e expressão da questão social. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 12, p. 99476-99483, 2020. SOUZA, S. R. D. Lei Maria da Penha comentada - sob a nova perspectiva dos direitos humanos. 6. ed. Curitiba: Juruá, 2019. 338p. TIECHER, Isabelle. Políticas de combate ao feminicídio após a ratificação da convenção da mulher (CEDAW) na Argentina e no Brasil. 2021. TAVARES, Ludmila Aparecida; DE CAMPOS, Carmen Hein. A Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra A Mulher,“Convenção De Belém Do Pará”, E A Lei Maria Da Penha. Interfaces Científicas-Humanas e Sociais, v. 6, n. 3, p. 9-18, 2018. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense, 2021. TJ-DF. TJ-DF 20180610016755 DF 0001638-54.2018.8.07.0006, Relator: CRUZ MACEDO, Data de Julgamento: 28/03/2019, 1ª TURMA CRIMINAL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 08/04/2019. p.: 138/156):(160/177). jusbrasil, 28 mar. 2019. Disponivel em: https://tj-.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/695605676/20180610016755-df-0001638-5420188070006/inteiro-teor-695605694. Acesso em: 09 jan. 2022. TJ-DF. TJ-DF 07464638920208070000 - Segredo de Justiça 0746463-89.2020.8.07.0000, Relator: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, Data de Julgamento: 04/02/2021, Câmara Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe :12/02/2021.Pág.: Sem Página Cadastrada.). JusBrasil, 2021. Disponivel em: https://tjf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1167006536/7464638920208070000-82 segredo-de-justica-0746463-8920208070000. Acesso em: 10 jan. 2022. TJDF. Sujeito passivo. TJ DF Jus, 21. Disponivel em: https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/lei-maria-da-penha-na-visao-do-tjdft/sujeitos-e-requisitos/sujeitos/sujeito-passivo. Acesso em: 02 jan. 22. VIEIRA, Luiza Jane Eyre de Souza et al. Fatores de risco para violência contra a mulher no contexto doméstico e coletivo. Saúde e Sociedade, v. 17, p. 113-125, 2008. VIGANO, Samira de Moraes Maia; LAFFIN, Maria Hermínia Lage Fernandes. Mulheres, políticas públicas e combate à violência de gênero. História (São Paulo), v. 38, 2019. WALDMAN, Ricardo Libel Waldman Libel; SAMPAIO, Vanessa Bueno. O direito à moradia adequada à luz do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: uma discussão a partir das perspectivas do ODS n. 11 e da Habitat III. Revista Direito Ambiental e Sociedade, v. 9, n. 1, 2019. ZANATTA, Michelle Angela; FARIA, Josiane Petry. Violência contra a mulher e desigualdade de gênero na estrutura da sociedade: da superação dos signos pela ótica das relações de poder. Revista de Gênero, Sexualidade e Direito, v. 4, n. 1, p. 99-114, 2018.pt_BR
dc.contributor.refereesLattes5068823120384244pt_BR
dc.type.degreeDoutoradopt_BR
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