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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Jan-2024	O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South Park	Matos, Cássio Emanuel Rauédys de Oliveira	Dissertação
11-Dez-2023	O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México	Oliveira, Thallis Muniz Teixeira de	Dissertação
13-Dez-2023	O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro	Rodrigues, Bruno Porangaba	Dissertação
16-Nov-2022	Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização	Liconga, Hilário Ivungo	Dissertação
25-Out-2023	Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar	Pereira, André Gomes	Dissertação
12-Mar-2024	Teoria crítica dos sistemas sociais e imaginação institucional na teoria jurídica	Oliveira Neto, Valmir Chaves de	Dissertação
2-Out-2023	Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim	Missagne, Sabin	Dissertação
12-Set-2023	A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília	Machado, Caroline Lima	Dissertação
2009	O atual regime brasileiro de recuperação e falência como efetivação da função social da empresa	Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha	Dissertação
28-Nov-2023	O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização	Machado, Flávia Sulz Campos	Dissertação