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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Jun-2021	A dissolução consensual do contrato de trabalho sob a ótica do direito fundamental social de proteção contra a despedida arbitrária	Oliveira, Kelma Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A jornada do teletrabalhador e o direito à desconexão	Medeiros, Caio Vítor Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023	A austeridade fiscal e a crise sanitária: Um estudo acerca dos efeitos da dívida pública brasileira e da emenda constitucional do teto de gasto (EC nº 95/2016) no financiamento da saúde pública (2008-2021)	Santos, Hebert Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Perigosos à ordem pública: uma análise da fundamentação das prisões preventivas no crime de tráfico de drogas, no estado da Bahia	Santos, Ana Carolina Sales	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2019	O princípio da insignificância e o crime militar de porte de drogas ilícitas	Amaral, Margueritte Tavares do	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Análise e controle da extrafiscalidade na resolução GECEX no 126/2020 diante do julgamento liminar da ADPF no 772/DF no STF	Santos, Antonio Marcos Franco dos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022	A precarização das relações de trabalho dos profissionais do setor de beleza à luz da lei 13.352/2016	Almeida, Mariana Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019	Da regulação das inovações disruptivas: uma análise à luz dos serviços de transporte privado individual de passageiros	Silva, Lucas Araujo Da	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Direito de antena: o acesso ao espectro eletromagnético como um dos meio de garantir o exercício da cidadania a partir da constituição de 1988	Barreto, Mário Ângelo dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Tutela do dano moral em experiências virtuais de realidade imersiva	Silva, Sarah Moura Sereno	Trabalho de Conclusão de Curso