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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
7-Dez-2019	A abusividade da exclusão de cobertura assistencial nos planos de saúde em face da boa-fé objetiva e da função social do contrato	Mota, Mariana Cunha Rossi	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Novo regime fiscal no Brasil: um reforço à lógica da financeirização?	Santos, José Daniel Iannini D’Arede	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	A responsabilidade civil do aplicativo WAZE/Google diante dos danos causados aos consumidores no comércio virtual: o agravamento da vulnerabilidade dos destinatários finais de bens	Santos, Ramon Pantoja	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	As controvérsias acerca da (Im)prescritibilidade do dano ao erário: As ofensas aos princípios constitucionais	Paschoal, Vinícius Couto	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021	Dano existencial por excesso de jornada	Carvalho, Jamile Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	Compliance e responsabilidade nas relações contratuais firmadas por empresários	Souza, Lorena Lima de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	A construção do “inimigo”: afircanos, polícia e do judiciário no século XIX	Cunha, Elaine Falheiros	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Entre margens e entrelinhas: uma análise do discurso midiático sobre a criminalização do tráfico de drogas em Salvador- Ba e região metropolitana	Oliveira, Felipe Batista Freitas De	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2019	Freios, contrapesos e Backlash: uma análise dos dissensos entre o legislativo e o judiciário no desenvolvimento da atual crise político-institucional brasileira	Santos, Yago da Costa Nunes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Autonomia privada e direito das sucessões: uma análise acerca da pertinência da sucessão necessária e reserva legítima na contemporaneidade	Virgens, Danilo Mateus Novaes Das	Trabalho de Conclusão de Curso