Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38810| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Dano existencial por excesso de jornada |
| Autor(es): | Carvalho, Jamile Santos |
| Primeiro Orientador: | Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Wyzykowski , Adriana Brasil Vieira |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Rocha, Andréa Presas |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Mello, Lawrence Estivalet de |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico teve como objetivo verificar quando ocorre o dano existencial por excesso de jornada, tendo em vista que o assunto “horas extras” foi o mais recorrente nos novos casos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, em 2020, embora a limitação da duração do trabalho seja um direito fundamental assegurado constitucionalmente. Para tanto, descreveu-se a duração do trabalho e seus institutos correlatos no ordenamento jurídico pátrio, analisou-se a responsabilidade civil no direito do trabalho e o dano existencial e, por fim, averiguou- se a ocorrência do dano existencial por excesso de jornada quando o trabalhador tem suas atividades pessoais e suas relações sociais prejudicadas pelas habituais prorrogações da jornada de trabalho. O excesso de jornada reduz o tempo livre do empregado, impedindo-o de exercer o direito a uma vida fora do trabalho, bem como de exercer o seu direito à desconexão, pois, permanece ligado ao trabalho mais do que o devido. |
| Abstract: | This monograph aimed to verify when existential damage occurs due the overtime of labor, considering that the subject “overtime” was the most recurrent in new cases in the scope of the Superior Labor Court, in 2020, despite the limitation of working time is a constitutionally guaranteed fundamental right. For this purpose, the duration of work and its related institutes were required in the national legal system, civil liability in labor law and existential damage were analyzed and, finally, the occurrence of existential damage due to excessive working hours was investigated., when the works has his/her personal activities and social relations harmed by the usual extensions of the working day. Excessive working hour reduce free time from employment, preventing the exercise of the right to a life outside of work, as well as the exercise of the right to disconnection, as it is activated to work more than it is due |
| Palavras-chave: | Duração do trabalho Excesso de jornada Dano existencial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38810 |
| Data do documento: | 6-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Jamile Santos Carvalho.pdf | 604,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
