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dc.creatorAssis, Mariane Silva De-
dc.date.accessioned2023-12-12T19:16:16Z-
dc.date.available2023-12-12T19:16:16Z-
dc.date.issued2019-12-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38654-
dc.description.abstractIn the early days, socio-affective affiliation was not recognized by patriarchal society, which only legitimized the marriage family, considering as legitimate children those who came from marriage. In 1988 with the advent of the Federal Constitution, a new order began to prevail, and the various family entities, as well as the affiliation relations were recognized without any discrimination. Thus, the affection that linked the bond between country and children, was evident in the legal system, and the courts began to sediment the theme. Thus, this research initially verified the family entities that contributed to the construction of Socio-Affective Affiliation under the current Federal Constitution. Therefore, the institute was analyzed in terms of its concept, as well as the constitutional and family principles that underlie its structure. Finally, we sought to explain how recognition occurs in the judicial and extrajudicial modalities, its application in comparative law, and also the position of the Federa Supreme Court that signed thesis 622.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectVinculopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal - Tese 622pt_BR
dc.subject.otherSocio-affective affiliationpt_BR
dc.subject.otherFamilypt_BR
dc.subject.otherAffectionpt_BR
dc.subject.otherRecognitionpt_BR
dc.subject.otherBondpt_BR
dc.subject.otherFederal Supreme Court - Thesis 622pt_BR
dc.titleA filiação socioafetiva à luz da constituição de 1988pt_BR
dc.title.alternativeSocio-affective affiliation in light of the 1988 Constitutionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Gagliano, Pablo Stolze-
dc.contributor.referee1Gagliano, Pablo Stolze-
dc.contributor.referee2Souza Filho, Iran Furtado de-
dc.contributor.referee3Amparo, Taysa Matos do-
dc.description.resumoNos primórdios a filiação socioafetiva não era reconhecida pela sociedade patriarcal, que legitimava apenas a família matrimonial, considerando como filhos legítimos, aqueles advindos do casamento. Em 1988 com o advento da Constituição Federal, uma nova ordem começou a imperar, e as diversas entidades familiares, assim como as relações filiativas foram reconhecidas sem qualquer discriminação. Dessa forma, o afeto que vinculava país e filhos, evidenciou-se no ordenamento jurídico, e os tribunais começaram a sedimentar o tema. Assim, essa pesquisa verificou inicialmente as entidades familiares que contribuíram com a construção da Filiação Socioafetiva sob a égide da atual Constituição Federal. Logo, analisou-se o instituto no que tange ao seu conceito, bem como os princípios constitucionais e de família que embasam sua estrutura. Por fim, buscou-se explicar como ocorre o reconhecimento nas modalidades judicial e extrajudicial, sua aplicação no direito comparado, e ainda o posicionamento do Supremo Tribunal Federa que firmou a tese 622.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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