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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
6-Dez-2019	Freios, contrapesos e Backlash: uma análise dos dissensos entre o legislativo e o judiciário no desenvolvimento da atual crise político-institucional brasileira	Santos, Yago da Costa Nunes dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Autonomia privada e direito das sucessões: uma análise acerca da pertinência da sucessão necessária e reserva legítima na contemporaneidade	Virgens, Danilo Mateus Novaes Das	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2019	A atuação consensual para efetividade da tutela à probidade administrativa	Silva, Henrique Piton Couto da	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	Do serviço ao trabalho público: percepções dos servidores públicos a respeito dos estagiários de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Negrão, Caio Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros	Machado, Luana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
Set-2022	A Jurisdição Especial Indígena como estratégia de gestão de segurança pública: o que tem o Brasil a aprender com o caso colombiano	Negrão, Caio Pereira	Relatório de Pesquisa
17-Jun-2021	Prejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizar	Ribeiro, Mariana Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	Instabilidade política na América Latina e a observância do devido processo legal em julgamentos políticos conforme o sistema interamericano de direitos humanos	Matos, Marina Muniz Pinto de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Os desafios da ressocialização penal a partir do direito humano ao trabalho do preso à luz do princípio da dignidade da pessoa humana	Alexandre, Fernando Dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2019	A tutela da participação societária estrangeira em companhias aéreas brasileiras	Viana, Luciana Contreiras	Trabalho de Conclusão de Curso