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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
12-Set-2023	Atividade do juiz eleitoral e fake news: uma revisão da literatura e percepção sobre a prática	Fonseca Júnior, Edmilson Jatahy	Dissertação
9-Jun-2021	A (in) constitucionalidade e convencionalidade do conceito “empregado hipersuficiente”: uma análise frente ao direito fundamental à igualdade.	Santos, Mayana Costa Da Assunção	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Set-2020	Reclamação constitucional no processo do trabalho sob ótica do sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios	Santos, Gabriel Trajano Azevedo Moreira dos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020	Título executivo extrajudicial com cláusula compromissória: uma análise dos limites da cognição do juiz e do árbitro	Carvalho, Iasmin Teixeira Freire	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2020	Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado	Santos, Ílison Dias Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
2021	Por um constitucionalismo decolonial: repercussões da revolução haitiana no direito constitucional brasileiro	Negrão, Caio Pereira; Nascimento, Raissa de Jesus	Capítulo de Livro
9-Jun-2021	A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19	Boaventura, João Daniel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
20-Dez-2016	A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional	Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha	Tese
24-Nov-2023	A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais	Toledo, Raíssa Fernanda Cardoso	Dissertação