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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
4-Jun-2021	Direito internacional e taxa rosa	Novaes, Amanda Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020	Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM)	Figueiredo, Arthur Maciel	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2020	A conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da natureza	Souza, Marcos Vinicius Almeida de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021	Recusa da transfusão de sangue por testemunha de jeová civilmente incapaz: teoria do menor maduro e sua influência	Borges, George Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	O arquivamento do inquérito policial na perspectiva do sistema acusatório: uma análise da atuação do ministério público ante a alteração do artigo 28 do código de processo penal	Azevedo, Kaique Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	Herança digital e a proteção de direitos personalíssimos Post Mortem	Conceição, Amanda Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Breves apontamentos acerca da tutela jurídica dos jogos virtuais no ordenamento pátrio e o dano moral indenizável	Gavinho, Bruno Diegues Cordeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019	Rasurando as narrativas oficiais: uma crítica à teoria historiografica do direito a partir da presença de estudantes negros na Faculdade Livre de Direito da Bahia no pós abolição	Santos, Vitor Luís Marques dos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2021	A responsabilidade civil das empresas no vazamentos de dados pessoais (incidente de segurança), em análise quanto a eficiência da Lei Geral de Proteção de Dados (lei no 13.709/2018)	Issa, Bruno Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Amparo legal e discricionariedade na prescrição de tratamentos médicos à base de extratos de cannabis no Brasil	Ferreira, Guilherme Doria	Trabalho de Conclusão de Curso