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24-Jul-2023A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do BrasilSilva, Ricardo Pinto daDissertação
18-Dez-2020O estado de coisas inconstitucional da produção do leite bovino no brasilPereira, Victor Monteiro VasquesTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021Direito internacional e taxa rosaNovaes, Amanda CostaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2020Análise hermenêutica sobre a vinculatividade da aplicação dos recursos oriundos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM)Figueiredo, Arthur MacielTrabalho de Conclusão de Curso
2011Reprodução assistida entre mulheres homossexuaisSilva, Jaylla Maruza Rodrigues de Souza eDissertação
11-Dez-2020A conduta omissiva do Estado e sua responsabilidade civil extracontratual em casos de danos decorrentes de fenômenos da naturezaSouza, Marcos Vinicius Almeida deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018O crime do escravo Romeo: uma análise histórico-jurídica de um processo-crime na Bahia (1887-1891)Moraes, Alexsandro PitangaDissertação
4-Jun-2021Recusa da transfusão de sangue por testemunha de jeová civilmente incapaz: teoria do menor maduro e sua influênciaBorges, George PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2024A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de SergipeLeão, Antonina Gallotti LimaTese
15-Jun-2021O arquivamento do inquérito policial na perspectiva do sistema acusatório: uma análise da atuação do ministério público ante a alteração do artigo 28 do código de processo penalAzevedo, Kaique PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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