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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
23-Jun-2023	A austeridade fiscal e a crise sanitária: Um estudo acerca dos efeitos da dívida pública brasileira e da emenda constitucional do teto de gasto (EC nº 95/2016) no financiamento da saúde pública (2008-2021)	Santos, Hebert Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2023	Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civil	Silva, Juliana Nascimento da	Dissertação
11-Ago-2023	Ética, tradução e justiça nos pensamentos de Alasdair Macintyre e James Boyd White	Santana, Natanael Nogá de Souza	Dissertação
9-Jun-2021	Perigosos à ordem pública: uma análise da fundamentação das prisões preventivas no crime de tráfico de drogas, no estado da Bahia	Santos, Ana Carolina Sales	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Ago-2023	O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais	Guedes, André Navarro Silva	Dissertação
3-Dez-2019	O princípio da insignificância e o crime militar de porte de drogas ilícitas	Amaral, Margueritte Tavares do	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Análise e controle da extrafiscalidade na resolução GECEX no 126/2020 diante do julgamento liminar da ADPF no 772/DF no STF	Santos, Antonio Marcos Franco dos	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2023	A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras	Cruz, Adriele Nascimento da	Dissertação
12-Dez-2022	A precarização das relações de trabalho dos profissionais do setor de beleza à luz da lei 13.352/2016	Almeida, Mariana Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2019	Da regulação das inovações disruptivas: uma análise à luz dos serviços de transporte privado individual de passageiros	Silva, Lucas Araujo Da	Trabalho de Conclusão de Curso