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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Jun-2021	Lei 13.343/06: análise sobre a atual política de drogas no que tange ao encarceramento de mulheres negras	Santos, Emily Simões Dos	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jul-2023	A formação dos profissionais do Direito do amanhã: um estudo de caso sobre o ensino jurídico da FDUFBA e as relações entre Direito e Tecnologia	Ribeiro, Maria Flávia Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019	Financiamento de campanha eleitoral: análise do julgamento pelo STF da ação direta de inconstitucionalidade nº 4650/DF: críticas à decisão que culminou na proibição das doações ás campanhas e partidos por meio de pessoas jurídicas	Pinto, Luiz Eduardo Guimarães Romano	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2020	Lei 13.840/2019: A internação involuntária de dependentes químicos sob a luz da teoria geral dos direitos fundamentais	Barretto, Ubiratan Alves Muniz	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2020	Juros reais no direito brasileiro a revogação do parágrafo 3o, artigo 192 da Constituição Federal do Brasil de 1988 e as consequentes altas nas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras	Araújo, Ozenildo Gomes de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A (im) penhorabilidade do salário do sócio devedor no âmbito da execução trabalhista	Silva, Ana Carolina Armentano e	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Mai-2023	A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa	Oliveira, Tássia Louise de Moraes	Tese
11-Nov-2023	Liberdade de voto em regiões com maior vulnerabilidade à violência urbana - Estudo da Comunidade do Coroado no bairro de São Marcos em Salvador – Bahia	Santana, Marcelo Barreto	Dissertação
6-Dez-2019	A crise da subordinação no século XXI: uma análise da subordinação na economia de compartilhamento	Araújo, Ximena Taurino Pinheiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	O alcance dos poderes investigativos do Supremo Tribunal Federal	Faria Neto, César De	Trabalho de Conclusão de Curso